Gestão pública e políticas sociais: impasses e desafios dos Centros de Referências de Assistência Social de Patos – PB

Abstract

A partir da década de 80 através da Constituição Federal de 1988 os cidadãos obtiveram o reconhecimento dos direitos sociais. Os artigos 194 e 195 possuem um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade que visam garantir direitos no âmbito da saúde, previdência e assistência social, denominado de Seguridade Social. No entanto, a política pública de assistência social traz muitas indagações tendo em vista que o seu funcionamento muitas vezes é incompatível com que se recomenda nas legislações. Buscando compreender a sua lógica de funcionamento e como vem sendo executada na gestão municipal de Patos-PB enquanto uma organização administrativa, sentiu-se a necessidade de reunir documentos pertinentes a área afim de verificar as principais características e contradições para que haja seu efetivo funcionamento enquanto uma política de direito. O estudo buscou responder a seguinte problemática: quais os principais desafios e impasses da atual gestão da Política Pública de Assistência Social no município de Patos-PB? O objetivo geral do estudo consiste em mostrar os desafios e impasses da gestão municipal dos CRAS no município de Patos-PB Sendo considerado de caráter descritivo e exploratório e de método qualitativo foi realizado um levantamento bibliográfico e o uso de um questionário adaptado visando apurar as opiniões dos entrevistados. Os resultados mostram as controvérsias e precariedades nas condições de execução da política, tais como o repasse inadequado dos recursos financeiros, ausência de material para os usuários e de expediente e dificuldade de comunicação e colaboração das demais Redes de Proteção. Concluímos que a questão inicial do estudo foi respondida confirmando os impasses e as reais necessidades do município.