Eficiência dos recursos públicos do FMS: evidenciação dos gastos realizados pelo Fundo Municipal de Saúde na cidade de Campina Grande - Paraíba de 2015 a 2017

Abstract

Para os usuários da informação, a veracidade e fidedignidade dos fatos relatados é o que torna um relatório de transparência viável, dentre as políticas públicas sofremos da carência deste fator, onde as informações se fazem incompletas ou inexistentes ao público, ainda mais quando falamos especificamente do orçamento executado na saúde pública, a falta dessa educação fiscal termina debilitando o nosso desempenho socioeconômico. Neste sentido, o objetivo deste estudo consiste em analisar a eficiência por amostragem dos gastos públicos com saúde no município de Campina Grande - Paraíba referente a um corte temporal dos últimos 3 anos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), no intuito de evidenciar a discrepância dos recursos aplicados. Desta forma, Foi utilizado como ferramenta de busca e de coleta para os dados estatísticos, o portal do SAGRES disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre os anos de 2017, 2016 e 2015. Representando um total de 15.733 empenhos analisados, foram divididos 43 tipos de despesas diferentes conforme os históricos discriminados, com estes dados coletados foi realizado uma Análise Vertical e Horizontal de cada ano, a fim de se criar um parâmetro para possível análise e comparabilidade dos anos supracitados, logo em seguida, foi utilizado a Análise Envoltória de Dados (DEA) para medir os scores de eficiência que os recursos públicos com saúde obtiveram em cada um dos anos, para isto, utilizou-se de auxílio do software Frontier Analyst. Dentre os resultados apresentados, concluiu-se uma gradativa evolução dos gastos com saúde, demonstrando uma tendência de crescimento para os próximos anos também. Em 2016 o total de gastos realizados pelo FMS aumentou 6,42% em relação ao que foi gasto em 2015, e no ano de 2017 aumentou 8,51% em relação a 2015 ultrapassando o montante de 2016. Todavia, notou-se variações positivas e negativas acerca de despesas específicas, estas estabelecidas nas análises propostas, dentre algumas mais expressivas, destaca-se os gastos em relação à consultoria, locações de veículos, tratamentos e serviços médicos, serviços de contabilidade, folha de pessoal, dentre outras. Entretanto, de uma perspectiva geral os gastos se mantiveram bem proporcionais quando comparados com o montante anual, demonstrando uma similaridade do orçamento empenhado em cada exercício. A disponibilidade de dados nos sistemas do Sagres, Portal de Transparência, Finbra, Datasus, Siops e demais ferramentas de pesquisa, associado à carência da realidade acerca dos gastos públicos com saúde, torna oportuno novas pesquisas na área com amostras mais abrangentes.