O fim dos incentivos fiscais estaduais: a percepção dos gestores, das empresas beneficiadas pelo Fain-PB, na cidade de Campina Grande-PB

Abstract

Os incentivos fiscais estaduais representam um importante instrumento de fomento para as regiões menos desenvolvidas do Brasil, os estados dessas regiões disponibilizam esses benefícios para atrair investimentos para seus territórios, provocando assim uma disputa, denominada ―guerra fiscal. Em agosto de 2017 foi sancionada a Lei Complementar n°160 que prevê em seu texto, entre outras coisas, o fim dos incentivos fiscais estaduais após um período máximo de quinze anos. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é compreender as perspectivas dos gestores após uma possível revogação dos incentivos fiscais estaduais. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa qualitativa que contemplou uma amostra de quatorze empresas e foi extraída de um Universo de sessenta e três que gozam do benefício fiscal FAIN-PB e são sediadas no município de Campina Grande-PB, que correspondem à vinte e dois por cento desse universo. Como resultado, foi verificado que apenas uma empresa entre as interrogadas possuía estratégias frente à revogação dos incentivos fiscais, e que apenas duas empresas vislumbram horizontes num cenário sem os benefícios, outro fato marcante é que, somente, trinta e seis por cento dos entrevistados afirmou ter conhecimento sobre a matéria da lei complementar n°160.