A falta de atualização da base de cálculo do adicional do imposto de renda: um estudo de caso em uma empresa do lucro presumido em Campina Grande - PB

Abstract

As empresas no Brasil pagam uma elevada carga tributária, e para reduzir essa despesa, estas buscam realizarem um planejamento tributário para pagarem menos impostos, além disso, existe um fator determinante que afeta diretamente no resultado final, sendo ele o adicional do imposto de renda que não sofre atualização desde 1997, e com isso as entidades acabam perdendo uma quantidade monetária bastante relevante. Assim, esta pesquisa buscou analisar como a repercussão causada pela falta da atualização da base de cálculo do adicional do imposto de renda afeta o resultado de uma empresa tributada pelo Lucro Presumido em Campina Grande-PB. A partir disso, se buscou responder aos seguintes objetivos: (I) identificar a evolução do tributo e seus reflexos no Brasil; (II) analisar o espaço temporal de 2014 a 2018 e a repercussão financeira causada pela ausência da atualização do adicional do imposto de renda; (III) verificar o quanto a empresa teria pagado de IR nesse período de 2014 a 2018 com a atualização do adicional; (IV) verificar como os índices inflacionários alteram o valor estabelecido como base de cálculo do adicional do imposto de renda. Dessa maneira, foi realizado um estudo de caso quantitativo para responder os objetivos e a problemática proposta. Em vista disso, os resultados além de responder a todos os questionamentos feitos inicialmente, apresentaram também o quanto à defasagem pela falta de atualização do adicional causou um grande impacto negativo nesses últimos cinco anos para a empresa analisada, mostrando valores bastantes significativos pagos à maior pela mesma. Por isso, esta pesquisa torna-se tão importante, evidenciando de modo bem preciso a real necessidade da atualização do adicional do imposto de renda, pois com a correção deste valor a empresa estudada, assim como as demais pagariam menos impostos, e muitas iriam apenas recolher o IRPJ sem o adicional.