O direito social ao transporte: um estudo do serviço social sobre a sua viabilização para os usuários da organização papel marchê

Abstract

Esse trabalho tem como finalidade analisar como e quais os rebatimentos do acesso/não acesso ao direito social ao transporte interfere no acompanhamento pedagógico dos usuários da Organização Papel Marchê. A pesquisa partiu de uma perspectiva analítico-crítica da realidade social, através do levantamento bibliográfico e da pesquisa de campo, tendo como instrumento de coleta de dados a observação e a entrevista semiestruturada. Na fundamentação teórica discutimos sobre o que são direitos sociais, fazendo uma breve síntese histórica sobre o desenvolvimento do transporte público no país, enfatizando como o mesmo está elencado na legislação brasileira, refletimos sobre a relevância que o transporte tem para o modo de produção capitalista e quais os benefícios que se alcançou após o transporte tornar-se direito social. Na pesquisa de campo investigamos qual a percepção que os usuários e profissionais do setor de serviço social da Organização Papel Marchê têm sobre o direito ao transporte. De posse dos dados, constatamos que os usuários, de fato, enfrentam problemas em realizar seus acompanhamentos devido a falta de acesso ao transporte público, e que, em sua maior parte, desconhecem o transporte público como direito assegurado em lei. Buscamos, também, entender a relação entre essa demanda e a atuação dos profissionais do serviço social da instituição, compreendendo, assim, a relação entre direito social ao transporte como meio de acesso a todos os outros direitos sociais.