Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE - PB: uma análise das principais irregularidades apontadas nas PCA's rejeitadas dos municípios do Cairi Ocidental Paraibano dos anos de 2011 a 2014

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral analisar irregularidade que foram mais recorrentes nas prestações de contas anuais dos municípios que compõem Cariri Ocidental Paraibano que tiveram pareceres prévio irregulares emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no período de 2011 a 2014. Quanto á metodologia foi realizado uma pesquisa descritiva, explicativa, documental e qualitativa tendo como universo da pesquisa os pareceres prévios dos 17 municípios do Cariri Ocidental Paraibano. Para coleta dos dados foi realizado um consulta no link “consulta de decisões” do site do TCE-PB. Após feito o levantamento dos resultados foram emitidos 65 pareceres prévios, dos quais apenas 8 tiveram resultado regular, 45 regular com ressalva e 12 com resultados irregulares, sendo relevantes para o objetivo de nossa pesquisa os pareceres prévios irregulares. Encontrou-se 6 municípios que obtiveram 12 pareceres irregulares sendo 9 deles identificados nos 2 últimos anos de mandato e apenas 3 nos 2 primeiros anos de gestão, onde foram apontadas 255 irregularidades. Para responder o objetivo geral foi formulado um ranking onde obteve-se como resultado em 1ª colocação com 4,70% das irregularidade recorrentes as “inconsistência nos demonstrativos contábeis” e respectivamente a 2º com 4,31% - “realização de despesas sem a comprovação dos serviços”, 3º com 3,92% - “Não retenção ou recolhimento das contribuições previdenciárias ao órgãos competentes – INSS”, 4ª com 3,13% - “despesas sem a realização de licitação” e na 5ª com 2,74% - ausência de registro contábeis” sendo as demais tendo apenas uma ocorrência correspondendo 0,39% cada. Logo conclui-se que as irregularidades que mais foram frequentes e consequentemente motivaram a emissão de pareceres prévios irregulares foi a irregularidade ligada ao setor contábil. Por fim comprovada que por se apresentarem com mais frequências nos dois últimos anos de gestão demonstra que a ausência de experiencia não é necessariamente um fator considerável para o aumento de irregularidades nas contas anuais. O estudo contribui para alertar e levar ao conhecimento dos gestores municipais sobre as principais irregularidades que tem mais incidência nas contas com parecer irregular e por fim sugere que pesquisas futuras sejam realizadas para o aprofundamento do tema e que o Tribunal de Contas estudasse a possibilidade disponibilizarem um painel com o objetivo de informar as irregularidades que mais ocorrem nos munícipios paraibanos.