O laudo pericial contábil como ferramenta para tomada de decisão de sentenças judiciais: um levantamento no município de Monteiro-PB no ano de 2019

Abstract

A perícia contábil esclarece e elucida questões de conhecimento técnico-científico que são pertinentes a um profissional específico, no caso o perito contador, uma vez que, em sua grande maioria, os juízes possuem saber fundamentalmente jurídico. Esta pesquisa teve por objetivo identificar a percepção de juízes e promotores das varas do município de Monteiro – PB acerca da utilização do laudo pericial contábil como ferramenta probatória para tomada de decisões em sentenças judiciais no ano de 2019. A metodologia utilizada para atender ao objetivo proposto foi a pesquisa descritiva conduzida por um estudo bibliográfico e de um levantamento realizado entre os juízes e promotores do município em estudo. Como resultados foi possível perceber que na maioria das vezes, ou seja, em 60% das respostas o laudo pericial contábil não vem sendo elaborado por um profissional legalmente habilitado para o ofício da profissão e assim comprometendo alguns pontos que levaram ao desencontro de informações exigidas segundo a Resolução CFC 1.243/09 – NBC TP 01 – Perícia Contábil. Dessa maneira, ocasionando algumas fragilidades na sua apresentação por serem utilizados excessos de termos técnicos e palavras com sentido dúbio ou imprecisas que provocaram, na maioria das vezes, para um resultado não conclusivo com ausências de fundamentação que vem contribuindo para pedidos de esclarecimentos sobre o conteúdo final do laudo pericial contábil. Tais procedimentos têm causado também a necessidade de requerimento de uma segunda perícia em virtude de inexistência de informações suficientes para embasamento de uma decisão. Mesmo diante desses relatos, foi possível verificar entre os respondentes que o laudo pericial contábil é considerado uma peça fundamental para elucidar questões de conhecimentos técnicos ou científicos auxiliando com informações que contribuem para a justa resolução da sentença e, consequentemente, ajudando na tomada de decisão sobre determinado assunto que está fora de sua competência e, naturalmente, atendendo as suas expectativas em relação ao efeito relevante desse elemento fundamental utilizado como meio de prova.