Deu branco na Lei 10639/03: silêncios sobre a educação para as relações étnico-raciais na Educação de Jovens e Adultos

Abstract

Este trabalho analisa as razões históricas pelas quais o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira ainda não está sendo contemplado, de modo a atender a lei 10.639/03, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual de Ensino Fundamental Senador Humberto Lucena, a partir da experiência dos sujeitos que compõem a instituição referida, no município de Campina Grande-PB. Objetivamos discutir a luta histórica do povo negro em favor de um modelo de educação igualitária, com foco na EJA, a partir da perspectiva dos Direitos Humanos. Nesta trajetória, teoricamente auxilia na tessitura de nossa escrita, Júlio e Strey (2011), Freire (1987, 1989 e 2011) e Thompson (1987 e 2003). Metodologicamente nos balizamos na história oral e pesquisa qualitativa a partir do Estudo de Caso, haja vista que o mesmo nos possibilita enfocar uma instância, instituição, objetivando retratar sua realidade de forma complexa e profunda por meio de uma análise e interpretação do contexto, para se perceber a multiplicidade de dimensões presentes no objeto, focalizando-o como um todo. A partir destes lugares, nossas análises nos permitiram perceber que, ainda nos dias atuais, nossa educação formal apresenta fortes traços advindos do racismo e do sistema de exclusão por ele fomentado. Os Direitos Humanos não se efetivam plenamente no ambiente escolar, o que percebemos por meio da análise à Educação de Jovens e Adultos que, composta majoritariamente por segmentos sociais pauperizados, ainda trata como “invisíveis” suas problemáticas sociais.