Avaliação dos portais de transparência dos 30 municípios mais populosos da região Nordeste: uma análise dos indicadores de avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT) 360°

Abstract

O objetivo geral deste estudo consistiu em comparar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação dos 30 (trinta) municípios mais populosos da região Nordeste, a partir dos critérios de avaliação da Escala Brasil Transparente 360° (EBT). Para tanto, teve-se como objetivos específicos: comparar a conformidade da transparência ativa e passiva das informações divulgadas pelos municípios e apresentar o ranking dos municípios mais transparentes. A metodologia empreendida foi classificada como comparativa e exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa, e a coleta de dados se deu por meio da EBT 360º, utilizada pelo site da Controladoria Geral da União. Os resultados apontaram que, em relação à transparência ativa, nenhum dos 30 municípios atendeu a todos os requisitos, uma vez que a maioria disponibilizou apenas 80% das informações na internet em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. No que diz respeito à transparência passiva, somente 4 cidades responderam a todos os pedidos de informações solicitados e atenderam a todos os requisitos exigidos pela lei. Concluiu-se, assim, que nenhum munícipio atingiu a pontuação de 100% com a soma da transparência ativa e passiva, apesar de a lei de acesso à informação estar em vigência desde de 2012. Ainda, que a transparência ativa teve um cumprimento mais satisfatório que a transparência passiva.