Um estudo sobre a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social do município de Sertânia - PE sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Sertânia – PE a partir dos demonstrativos técnicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando a perspectiva da sustentabilidade a curto e a longo prazo. Como objetivos específicos, buscou-se caracterizar o regime próprio de previdência do município corpus deste trabalho; apresentar a análise financeira; e evidenciar as projeções atuariais. Para o alcance do objetivo da pesquisa, foram observados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto aos objetivos, a pesquisa caracterizou-se como descritiva e comparativa, quanto à abordagem, como qualitativa, e, em relação aos procedimentos, como estudo de caso e de análise documental. Os resultados apontaram que o plano previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sertânia (IPSESE), apresenta- se de forma sustentável tanto no curto como a longo prazo. No entanto, verificou-se que o plano financeiro desse mesmo Instituto não apresenta equilíbrio financeiro nem atuarial, fazendo-se necessário o aporte de recursos pelo ente municipal.