Administração política da saúde: uma análise sobre a programação pactuada e integrada entre Areial e Campina Grande

Abstract

Para garantir a prerrogativa de universalidade e equidade, determinações constitucionais do Sistema Único de Saúde, foi desenvolvida a Programação Pactuada e Integrada, cuja finalidade é realizar a programação de atendimento em saúde da população de cidades que não são habilitadas para procedimentos de média e alta complexidade em outras que possuem tal habilitação. Este estudo tem como objetivo analisar a Pactuação Programada e Integrada (PPI) entre o município encaminhador de Areial e o município executor de Campina Grande. A pesquisa se caracteriza como qualitativa e exploratória, com coleta de dados a partir do Sistema de Programação Pactuada e Integrada (SISPPI) da saúde, além de entrevistas com os gestores municipais de saúde do município de Areial – PB. Constatou-se que existe um alto grau de dependência da cidade de Areial com Campina Grande e devido o limite financeiro da PPI ter como base a Tabela SUS e esta apresenta valores defasados os recursos não tem sido suficientes para atender a demanda da referida Pactuação.