Pregão Eletrônico e as Contratações Públicas no TJPB

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso teve por objetivo demonstrar que o respeito aos procedimentos administrativos é indispensável e tem sido observado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) quando da utilização do pregão eletrônico para suas contratações. O Pregão Eletrônico é modalidade de licitação prevista na Lei nº 10.520/2002, cujo objetivo é aperfeiçoar o regime de licitações levando a Administração Pública a uma maior competição e contribuindo para desburocratizar os procedimentos, de modo que esses sejam mais céleres, bem como se destina à busca pelas contratações de preços mais baixos pelos entes públicos, obedecendo ao princípio da economicidade. A sua forma de execução, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, aponta diversos procedimentos administrativos obrigatórios, sem os quais o Pregão Eletrônico pode se tornar nulo de pleno direito e, dessa forma, não atingir os objetivos formal e material que o revestem. A pesquisa se consubstanciou através de revisão bibliográfica em livros, artigos científicos e monografias, cujo levantamento ocorreu entre os meses de fevereiro e junho de 2020, utilizando-se descritores. O aporte teórico fora construído através dos estudiosos do direito administrativo e da gestão pública a exemplo de Carvalho (2018), Di Pietro (2016), dentre outros. Por fim, restou evidente que o respeito ao processo licitatório é imprescindível e que, especificamente, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba observa a legislação quando adquire bens e serviços, e, na atualidade, utiliza o pregão eletrônico como modalidade licitatória, em razão da eficiência, transparência e modernidade deste.