O desenvolvimento sustentável e a tributação extrafiscal: a questão do IPTU verde

Abstract

O presente trabalho pretende empreender, por meio de pesquisa descritiva, uma revisão bibliográfica acerca da utilização do IPTU ambiental na promoção do desenvolvimento sustentável, assim como na proteção ao meio ambiente. O tema se justifica pelo fato de que apenas a minoria dos municípios brasileiros utiliza o IPTU enquanto instrumento extrafiscal destinado à indução de comportamentos sustentáveis e responsáveis para com o meio ambiente. Além do mais, é essencial que as autoridades públicas tenham à sua disposição informações que possam ser decisivas para a implementação de políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Concluiu-se que o IPTU ambiental é um oportuno instrumento de indução tributária, que pode levar o particular a adotar medidas de sustentabilidade e a adequar o imóvel urbano à sua função socioambiental. Por outro lado, entende-se que deve haver um equacionamento entre uma carga de desconto significativa, que realmente estimule o contribuinte do imposto, e a quantidade de receita que o município pode vir a renunciar.