Compras públicas: a aplicabilidade e escolha da modalidade de licitação nas seis cidades mais populosas da Paraíba

Abstract

Sendo a licitação um procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos expressamente previsto no instrumento convocatório, a legislação instituiu como modalidades de licitação: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, previstos no art. 22 da Lei 8.666 de 1993. Já a modalidade pregão foi instituída com a edição da Lei 10.520 de 2002. Com o despontar do pregão como uma nova modalidade de licitação, esta se destina exclusivamente à aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Dentro desse contexto, surge a problemática desse estudo: qual a proporcionalidade de utilização da modalidade pregão nas seis cidades mais populosas do Estado da Paraíba, no exercício de 2009? Neste sentido, esse trabalho tem como objetivo geral apresentar as modalidades de licitação utilizadas nas seis cidades mais populosas do Estado da Paraíba, no exercício de 2009. Para isso, apresenta um estudo executado através de investigações doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema em sites da internet, alguns livros e monografias, bem como através de uma pesquisa junto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, na sua versão On Line, onde foram obtidos dados inerentes aos registros da aplicabilidade e escolhas das modalidades nos seis municípios paraibanos mais populosos durante o exercício de 2009. A partir da análise foi possível constatar que mesmo com a instituição do pregão na sua forma presencial ou eletrônico significando uma modernização do sistema de licitação, tornando-se um meio mais econômico, célere e eficaz para as contratações realizadas pelas prefeituras e entes dos governos estaduais e federal, esta forma ainda é pouco utilizada nas prefeituras estudadas. Assim, conclui-se que as prefeituras preferem utilizar outras modalidades de licitação e o pregão correspondeu em 2009 a apenas 23,2% das modalidades de licitação o que comprova que ainda é uma modalidade pouco utilizada. E, ainda, pode-se constatar que o pregão na sua forma eletrônica também é pouco comum nas administrações municipais.