Nível de adequação do município de São José dos Ramos-PB à lei complementar 131/2009(Lei da transparência) e a lei 12527/2011(Lei de acesso a informação).

Abstract

Neste estudo, buscou-se o nível de adequação do município de São José dos Ramos, Paraíba, às Leis de Transparência e à Lei de Acesso à Informação, que são a principal legislação no setor público. Para isso, a análise do site eletrônico do município em questão foi utilizada como método de pesquisa, de fácil acesso, dispondo de uma linguagem clara e objetiva nos dados fornecidos ao usuário. No decorrer do estudo, foi disposto um checklist que baseou o artigo, contendo 24 questões, conseguindo o município cumprir 17 delas. Com isso, conclui-se que o município de São José dos Ramos-PB dispõe de uma porcentagem de setenta por cento de acerto, sendo assim, há evidências concretas de que esteja dentro da legalidade que se espera.