Educação em Direitos Humanos no contexto das Nações Unidas e suas reverberações no nível local: o Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos

Abstract

A pesquisa consiste em discutir a educação para os direitos humanos a partir de uma abordagem transformativa e como um eixo de política pública no Estado da Paraíba, com base no mapeamento das ações do Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos (CPEDH). Criado em 2007, o Comitê contribuiu para o desenvolvimento de metas e estratégias relacionadas à educação em direitos humanos, constantes no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e no Plano Estadual de Educação de 2015 (PEE), hoje vigente. A importância da educação como mecanismo para a construção de uma cultura de direitos humanos para todas as pessoas, independente de cor, gênero, origem, classe social ou de limitações de seus corpos torna relevante investigar a contribuição do Comitê no sentido de implementar a educação em direitos humanos em todos os níveis, modalidades e etapas de ensino da Paraíba, como demonstrado na meta 13 do PEE. Essa discussão é feita com base numa visão sistêmica, que nos permite ressaltar a articulação entre as diretrizes das organizações internacionais governamentais sobre a matéria – com destaque para a ONU e a UNESCO – e as diretrizes de educação em direitos humanos no nível local, neste caso, na Paraíba. Conclui-se que, apesar dos esforços envidados até os dias atuais em prol da educação em direitos humanos, a Paraíba precisa de políticas concretas de educação em direitos humanos, o que passa por institucionalizar e fortalecer o CPEDH, dotando-o de capacidade para coordenar os esforços no sentido de concretizar a meta 13 do PEE e de promover uma educação em direitos humanos de natureza crítica e consistente com a nossa realidade.