Processo de Compras na Administração Pública

Abstract

Atualmente no Brasil a Administração Pública vem passando por modificações em seu modelo de gestão burocrática, estruturas e sistemas organizacionais, buscando a “quebra do efeito da burocratização” para um modelo de gerenciamento com mudança de práticas e de padrões de ação. Esta pesquisa tem por objetivo desenvolver um apanhado de informações sobre os passos que um gestor, se depara na sua gestão no meio público, podemos citar uns enumerados de itens como: O processo de compras na administração pública e suas normas estabelecidas na lei 8. 666\93, a qual se define os ritos e etapas de compras. Na aquisição de bens e serviços podemos destacar as características; Alienação condicionada, Impenhorabilidade e imprescritibilidade. No âmbito das licitações e suas modalidades de compras pode definir compras como função administrativa, entretanto o conceito de compra é a troca de mercadorias entre duas ou mais partes. No contexto administrativo só pode fazer o que a lei determina. A licitação é exigida por lei, mas há casos específicos em que a administração pode optar por não utilizar esse processo de atividades e nesses casos específico, as compras feitas sem licitações. Listamos os principais fundamentos a serem seguidos; Moralidade, Impessoalidade, Legalidade, Probidade, Publicidade, Julgamento objetivo, Vinculação ao instrumento convocatório, Sigilo das propostas e competitividade.