Caracterização do licenciamento ambiental em Campina Grande/PB – Descentralização e implicações

Abstract

O licenciamento ambiental é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente para defesa do meio ambiente à disposição da sociedade civil e do Poder Público. Através dele, se busca o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o meio onde o homem vive mediante um controle prévio e de um continuado acompanhamento das atividades capazes de gerar impactos sobre o meio ambiente, sendo um processo administrativo complexo que tramita perante a instância administrativa responsável pela gestão ambiental, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Nesse sentido, essa pesquisa objetiva caracterizar o licenciamento ambiental em Campina Grande/PB, a sua descentralização e implicações. Tratando-se de um estudo exploratório, com abordagem quantitativa, realizado com base em dados das licenças emitidas pelo órgão estadual licenciador – SUDEMA e o órgão municipal licenciador – SESUMA, no período de 2004 a 2018. Os resultados corroboraram a existência de uma tendência de decaimento numérico nas licenças emitidas pela SUDEMA, enquanto há uma tendência de crescimento nas licenças emitidas pela SESUMA. Um fato a ser observado corresponde à licença prévia e licença simplificada apresentar baixos percentuais, apesar da sua importância. De maneira geral, o resultado dessa descentralização do licenciamento ambiental entrega ao município mais uma responsabilidade que se junta às atribuições de políticas básicas que já se encontram com dificuldades de implementação. Nesse cenário, com a municipalização, se faz necessário o fortalecimento do órgão local de meio ambiente e, em paralelo, pensar e agir com soluções econômicas, políticas, sociais, fiscais e institucionais para se evitar problemas já existentes no licenciamento estadual e federal no nível municipal.