Contabilidade previdenciária: estudo sobre as práticas contábeis no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Serra Branca, município paraibano

Abstract

A Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público é um ramo da Ciência Contábil, cuja função é a de aplicar os Princípios da Contabilidade. Nessa perspectiva, o presente estudo buscou investigar como as práticas contábeis, no tocante à normatização específica dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e das Normas de Contabilidade Públicas Aplicada ao Setor Público (NBCASP), estão sendo aplicadas por profissionais que atuam no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Serra Branca (IPSERB). Para isso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e descritiva, sendo os dados, obtidos por meio de questionário, analisados a partir da abordagem qualitativa. Os resultados indicam que os funcionários realizam os procedimentos previdenciários necessários à instituição, tal como avaliação atuarial, registro contábil individualizado e inspeções de natureza atuarial. Tais procedimentos apontam uma consonância com os princípios de contabilidade, bem como com as NBCASP, sobretudo em relação aos procedimentos de escrituração e registro contábil, assim como de avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Não obstante, observou-se uma pouca adesão às NBCASP que entraram em vigor em janeiro de 2021, o que indica dificuldades por parte dos funcionários em implementar as mudanças no IPSERB. Esses resultados implicam a necessidade de uma contínua e eficaz capacitação profissional, com vistas a uma maior adesão às normas em vigor.