Refugiados e a Covid-19: a violação dos direitos humanos frente ao caso dos venezuelanos

Abstract

A pandemia da Covid-19 trouxe desafios globais em diferentes esferas, sendo uma delas referente aos refugiados que vivem em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Ademais, com a eclosão da pandemia da Covid-19, a situação dos refugiados que já estavam no Brasil também foi impactada, levando a uma série de problemas que colocam em xeque a proteção dos direitos humanos desses indivíduos. Para esses povos em busca de refúgio, determinadas medidas resultam na ampliação das dificuldades de acessar a proteção internacional e ter sua saúde preservada. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar se houve, ou não, violação aos direitos humanos no caso dos refugiados venezuelanos que vivem no Brasil no contexto da pandemia da Covid-19. São objetivos específicos: (i) descrever qual a proteção dos direitos humanos com relação aos refugiados; (ii) contextualizar a motivação da migração venezuelana ao Brasil; e (iii) identificar a legislação vigente quanto à migração e ao refúgio, assim como as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para minimizar os impactos da pandemia frente o caso dos refugiados venezuelanos que vivem no Brasil. A pesquisa parte de uma metodologia de caráter exploratório e bibliográfico e busca ainda comprovar a hipótese que as medidas adotadas pelo governo brasileiro no período de pandemia acentuaram ainda mais a vulnerabilidade dos refugiados venezuelanos.