Percepção dos servidores efetivos sobre a importância da implantação da Ouvidoria Pública na Câmara Municipal de Bananeiras – Paraíba.

Abstract

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - nº 12.527 de 2011 e o decreto 8.243 de 2014, que institui a Política de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, colocaram a ouvidoria pública em maior evidência dentro do campo político brasileiro. Maiores responsabilidades foram instituídas e, consequentemente, ampliou-se a expectativa e as demandas para que a ouvidoria se configure cada vez mais como uma plataforma de controle e participação social. Considerando o contexto de modelos atuais de gestão e as formas de gerência das ouvidorias públicas no Brasil, tem-se a seguinte problemática: Como funciona a ouvidoria pública da Câmara Municipal de Bananeiras – Paraíba, considerando os seus canais de solicitação de serviços na perspectiva dos servidores efetivos? Esta pesquisa tem como objetivo analisar ouvidoria pública da Câmara Municipal de Bananeiras, estado da Paraíba. Metodologicamente, este estudo está classificado em descritivo, exploratório, de natureza qualitativa e através de referências bibliográficas com estudo de caso feito com a ouvidoria da Câmara Municipal de Bananeiras, na Paraíba. Os resultados principais da pesquisa nos mostram que a ouvidoria necessita passar por processos de divulgação e comprometimento da instituição para levar a toda a população, inclusive aos funcionários e gestores, um maior conhecimento deste canal.