Justiça restaurativa como instrumento de ressocialização no sistema prisional

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Justiça Restaurativa como instrumento de ressocialização do preso, mostrando a possibilidade do uso de meio alternativo de resolução de conflitos no campo do sistema penitenciário. A Justiça Restaurativa caracteriza-se como técnica de resolução de conflitos que prioriza a interação entre os sujeitos envolvidos na controvérsia, buscando restabelecer vínculos e obter solução consensuada. Por outro lado, o sistema penitenciário brasileiro padece das mais diversas mazelas, dentre elas os problemas de ressocialização. Diante desse quadro, indaga-se: a Justiça Restaurativa poderia ser utilizada como instrumento de ressocialização de pessoas inseridas no sistema penitenciário? O tema é relevante na medida em que se enquadra nas discussões sobre instrumentos de ressocialização dos presos, notadamente diante das fragilidades e limitações da pena privativa de liberdade. Também é bastante atual, pois está em andamento no Congresso Nacional o Projeto de Lei 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) para incluir como assistência social ao preso a utilização da Justiça Restaurativa. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa, partindo da leitura pertinente sobre o tema, fazendo uso de livros, artigos e materiais encontrados em sítios eletrônicos. Por fim, sustenta-se que a Justiça Restaurativa é um recurso com potencial de trazer resultados positivos para a ressocialização, reduzindo estigmas e contribuindo para o desenvolvimento de novas percepções por parte da pessoa condenada.