Questão agrária e formulação de políticas públicas para comunidades quilombolas no Brasil (1990 - 2010)

Abstract

Este trabalho apresenta uma introdução a discussão do ciclo de políticas públicas brasileiras, no recorte temporal de 1990 a 2010, voltadas a regularização fundiária das comunidades quilombolas, tendo por objetivo perceber em que medida tais políticas atendem as demandas historicamente solicitadas pelas referidas comunidades e pelos movimentos sociais, que pautaram suas necessidades no que se refere ao reconhecimento do direito a titulação de suas terras. Metodologicamente, nos baseamos na a pesquisa bibliográfica e documental que, desenvolve-se através de referências e documentos produzidas acerca do tema a ser estudado, haja vista que os documentos perfazem nosso objeto de estudo. Teoricamente nos balizamos primordialmente a Rua (2009) para estruturar análise sobre as políticas públicas. A partir destes lugares, selecionamos como fontes a legislação nacional que trata sobre a regularização fundiária e o Programa Brasil Quilombola, que desde 2004 congregas as políticas públicas através de ações interministeriais, como fontes para as análises. Através destas foi possível concluir que a estrutura fundiária brasileira permanece sendo gerida com base nos interesses político e econômicos subservientes aos grandes proprietários de terras, em detrimento das comunidades rurais negras.