A escravidão no Brasil oitocentista e a questão do combate ao tráfico intercontinental de escravos

Abstract

Neste trabalho, buscamos analisar os mecanismos e desdobramentos do tráfico de escravos a partir das leis estabelecidas durante o regime do Brasil Imperial. O presente trabalho também discute o percurso intercontinental dos escravizados até o Brasil Oitocentista – o comércio de escravos, abordando, portanto, questões relacionadas a liberdade desses povos; o processo de escravidão e o pós-liberdade – os africanos livres. O trabalho buscou refletir sobre a Lei de Nº 581 de 4 de setembro de 1850 – a Lei Eusébio de Queirós e a Lei do Antitráfico (Lei Feijó), de 1831, as quais nos possibilitaram maior compreensão acerca de todo desdobramento no que se refere ao tráfico de escravos e a relação intercontinental na apreensão de africanos presos nas embarcações vindo em direção ao Brasil; discutindo assim, a dinâmica das leis na busca pelo fim do comércio de escravos. Levantamos discussões a partir do Segundo Reinado – período imperial, estabelecendo a relação do poder monárquico com o tráfico de escravos e o seu papel diante das leis estabelecidas e qual a sua atuação social-política era exercida para que tais leis fossem de fato cumpridas ao mesmo tempo questionadas sobre o seu funcionamento e as práticas do comércio de escravos no transatlântico, regiões interprovinciais e os desdobramentos ao atracarem nos portos brasileiros.