Depoimento especial e produção de prova no contexto do crime de estupro de vulnerável

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades do depoimento de crianças e adolescentes como meio de prova no processo penal brasileiro, tendo em vista especificamente o crime de estupro vulnerável. A escolha do tema encontra sua principal justificativa na importância da escuta especializada de crianças e adolescentes durante o depoimento especial, como forma de produção probatória. Ademais, as possíveis consequências psicológicas para as vítimas e os desafios para a responsabilização do suposto agressor frente à dificuldade para a identificação/determinação de indícios de autoria e materialidade também alicerçam a escolha do tema. Diante desse contexto, indaga-se na presente pesquisa: quais são os principais cuidados que se devem adotar na coleta de declarações de vítima criança? O depoimento especial é técnica apta a preservar os interesses da criança vítima e auxiliar na busca da verdade? Quais são os riscos inerentes à oitiva da vítima criança em termos de concorrência para eventual erro judiciário? O depoimento especial pode reduzir esses riscos? Neste diapasão, o trabalho baseia-se no exame da dualidade existente entre a dificuldade da aferição da autoria e materialidade do estupro de vulnerável e a necessidade de se resguardar os interesses da criança ou adolescente inquirido. Com relação à metodologia, a pesquisa é exploratória e descritiva, no momento em que busca analisar os institutos do depoimento especial e suas implicações no tocante à produção de provas durante o processo penal, traçando um paralelo entre a problemática e a atuação do juiz na inquirição da vítima. Sendo eminentemente teórica, quanto ao procedimento técnico, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, visto que foram utilizados artigos e livros. Por fim, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e a técnica utilizada foi a revisão bibliográfica.