A arbitragem nos conflitos individuais do trabalho: perspectivas do artigo 507-A da CLT

Abstract

A presente dissertação propõe a analisar a arbitragem como meio de solução dos conflitos individuais do trabalho. O método escolhido foi o crítico-dialético, haja vista a necessidade de inicialmente haver uma tomada de consciência e a apropriação das contradições inerentes à realidade da relação trabalhista, para assim conseguir ultrapassar a aparência fenomênica da legislação laboral. Trata-se, assim, de uma pesquisa bibliográfica exploratória para se tornar explicativa da totalidade social. Primeiramente, cumpre a missão de traçar os aspectos gerais da arbitragem, como também um arcabouço histórico e legislativo da arbitragem no Direito do Trabalho. Para além do traço histórico, será necessário avaliar o grau de eficiência da Justiça do Trabalho em pacificar os conflitos ali ajuizados, principalmente após a vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Em seguida, será enfrentado o problema da disponibilidade dos direitos trabalhistas individuais e as perspectivas do artigo 507-A do diploma celetista. Ao final, discute-se sobre a aplicabilidade da utilização da arbitragem na situação dos altos empregados (“hipersuficientes”).