Políticas públicas de acesso à informação em saúde: uma análise sob o viés da Arquivologia

Abstract

A saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros e os documentos produzidos no âmbito do Sistema Único de Saúde são fontes de informação e também a prova desse direito. As políticas públicas são os instrumentos legais que podem estabelecer as diretrizes e os procedimentos que norteiam o acesso a essas informações. Diante disso, este estudo teve como objetivo analisar, sob a ótica da Arquivologia, a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde do Sistema Único de Saúde. Caracteriza-se como um estudo de caso do tipo descritivo, utilizando-se da abordagem qualitativa para tratar os dados, por meio de um estudo do tipo documental. Os resultados indicam que a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde representa um passo importante para o acesso à informação, mas necessita de ajustes quanto aos cuidados na área de gestão documental, a saber: criação de uma política arquivística; diagnóstico dos arquivos ligados ao Sistema Único de Saúde; mapeamento dos profissionais com formação em Arquivologia que lidam com a documentação da saúde; e diálogos com instituições e pesquisadores da Arquivologia.