Serviço social na saúde mental: concepções e práticas em torno da lei Nº10.216/2001

Abstract

O Serviço Social está inserido na Saúde Mental desde a década de 1940, tendo o seu espaço sócio-ocupacional ampliado nessa área a partir do Processo de Reforma Psiquiátrica. A Lei 10.216/2001, aprovada em 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental para serviços abertos em substituição aos manicômios. O objetivo geral deste estudo foi analisar as concepções e práticas dos assistentes sociais da Rede de Saúde Mental de Campina Grande - PB em torno da Lei 10.216/2001. Os objetivos específicos consistiram em: verificar o conhecimento dos assistentes sociais atuantes nesta rede acerca da referida Lei; identificar como esta Lei é referenciada nas ações do Serviço Social nos serviços substitutivos; bem como discutir as possíveis contribuições de tais profissionais para a efetivação desta lei em suas práticas interventivas. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, realizada durante o mês de julho de 2012. Os dados foram coletados por meio de um questionário e tratados mediante análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa foram 11 assistentes sociais que atuam na Rede de Saúde Mental de Campina Grande. Verificamos entre os principais resultados um desconhecimento por parte das profissionais no tocante a Lei 10.216/2001, considerando o fato de que apenas 27,27% expressou de forma precisa seu entendimento a respeito da mesma. A maioria das profissionais não identifica articulação entre suas práticas profissionais e os princípios e diretrizes da referida lei. Cerca de 63,63% das entrevistadas afirma que o Serviço Social poderá contribuir para a efetivação da Lei 10.216/2001 na medida em que a fizerem conhecida entre os usuários, realizando um trabalho de orientação e divulgação dos direitos dos mesmos.