Desafios para o financiamento e gestão da saúde pública: um estudo de caso sobre a realidade de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB

Abstract

A saúde brasileira passou por grandes avanços desde a Constituição Federal 1988, no entanto, ainda apresenta implicações quanto a seu financiamento. Motivo pelo qual continua sendo discutido como algo complexo e incapaz de demandar recursos suficientes à toda população, tornando sua gestão desafiadora. Diante dessa realidade, surgiu a necessidade de entender como de fato se comporta o financiamento e a gestão da saúde para munícipios estreitamente dependentes de repasses federais. Sendo por isso que analisamos os dados de São Sebastião de Lagoa de Roça – PB, um município pequeno e muito dependente dos repasses do governo federal. O objetivo deste trabalho é analisar o financiamento e a gestão da saúde, em São Sebastião de Lagoa de Roça, à luz da Administração Política. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, onde se entrevistou o secretário de saúde e o prefeito; uma pesquisa documental, baseada nos dados do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); de abordagem quanti-quali e descritiva, quantos aos objetivos. O SUS (Sistema Único de Saúde) apresenta um orçamento insuficiente, e isso tende a se agravar por meio da Emenda Constitucional 95, da Desvinculação de Receitas da União, das renúncias fiscais e das mudanças que podem ocorrer sobre a obrigatoriedade de investimentos em saúde, feitos pelos municípios. Por isso, é interessante continuar acompanhando as políticas adotadas e seus reais impactos à sociedade.