Saúde da pessoa surda: uma discussão sobre o acesso aos serviços de saúde no SUS

Abstract

No Brasil, é considerado um direito da pessoa surda ter como sua primeira língua a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e se comunicar através dela com os demais surdos e ouvintes do seu meio, devendo as instituições públicas ou vinculadas estarem preparadas para atendimento ao usuário em sua língua materna. Porém, é extremamente comum a/o surda/o se deparar com entraves diante da necessidade de acessar os serviços de saúde. Isto se deve a fatores ligados a dificuldades de comunicação, visto que os serviços de saúde não contam com profissionais habilitados na língua ou com intérprete de LIBRAS. Com base no explícito, o objetivo deste ensaio teórico pesquisa é discutir os desafios do acesso das pessoas surdas aos serviços de saúde. Toma como base uma metodologia de revisão de literatura, na qual foram pesquisados artigos sobre a temática em algumas bases de dados: SciELO, Medline e LILACS. Identificou-se o imenso desafio da comunidade surda ao acesso aos serviços de saúde, tendo a falta de uma língua comum entre o profissional da área e o usuário no seu processo de saúde-doença como principal percalço, o que pode comprometer, por exemplo, o diagnóstico e o tratamento. Na busca por atendimento são obrigados a terem “intérpretes”, normalmente familiares ou amigos, para facilitarem a comunicação, o que compromete os direitos ao sigilo e à privacidade e à própria autonomia, revelando a violação dos princípios colocados na “Carta dos Direitos do Usuário do SUS”. Em certos casos, para conseguir atendimento, chegam a lançar mão da escrita do português, mímicas, dentre outros, o que se torna uma situação constrangedora e ineficaz, de violação de direitos, afastando esse público dos serviços de saúde. Por conta deste tipo de evitação, acabam por buscar o sistema de saúde quando já há doença ou agravo instalado, o que compromete o acesso à prevenção de doenças, o que compromete o princípio do SUS da integralidade. Associado a isto, diante da barreira comunicacional, a pessoa surda comumente não tem acesso às ações de prevenção e promoção da saúde ou mesmo de educação em saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde. Evidencia-se, portanto, a necessidade de investimentos do Estado na adequação da formação dos profissionais de saúde, inclusive de assistentes sociais, às necessidades da comunidade surda, especialmente no tocante ao uso de LIBRAS; bem como a valorização e participação permanente da cultura surda, o que pode contribuir para possibilitar acesso igualitário e eficaz aos serviços de saúde do SUS.