Análise do Custeio do SVO – Tipo 1, na Cidade de Barbalha-CE

Abstract

A análise do custeio dos Serviços de Verificação de Óbitos (SVOs) ocasiona diversos significados de seriedade na motivação de atos do governo, ante ao aspecto do estudo das epidemias nacional ou regional, descrevendo políticas públicas visando à diminuição de obituário e acesso à saúde, consistindo em estímulo financeiro de custeio para inserção e conservação de atos e entidades públicas planejadas da vigilância em Saúde. O presente trabalho tem como objetivo principal avaliar os recursos da saúde no custeio do Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis, tipo I, na cidade de Barbalha no estado do Ceará, no período de janeiro a dezembro de 2013. Num primeiro momento será contextualizada a importância do SVO. Em seguida, será apresentada a legislação aplicada ao SVO, com ênfase na Lei 1.405/05 que estabelece a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis. Será feito um levantamento de quantos corpos por dia foram autopsiados e quanto foi gasto mensalmente, analisando as receitas e despesas levando em consideração o valor repassado do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. O esclarecimento de causas dos óbitos é importante para a família e para a sociedade, pois fornece elementos para a aquisição de benefícios sociais como: pensões, auxílio funeral, seguros, entre outros. Poderemos constatar se é possível manter um SVO com repasse de verba do Ministério da Saúde, que atenda às seis cidades da microrregional do Cariri.