Compras públicas: a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento local do município de Boa Ventura/PB

Abstract

A pesquisa teve como objetivo analisar o fomento concedido às micro e pequenas empresas nas compras governamentais e sua importância para o desenvolvimento local. Considerando-se que os gestores públicos necessitam adquirir bens e serviços para o atendimento das necessidades administrativas, e de valores significativos, encontra-se uma oportunidade de negócios para o meio empresarial. Com os benefícios concedidos no disposto da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficou mais benevolente a participação dos pequenos negócios nos certames de compras públicas. Quanto ao procedimento metodológico desenvolveu-se por meio da análise das compras públicas no município de Boa Ventura nos anos de 2020 e 2021. A pesquisa utilizou dados coletados no portal da Prefeitura Municipal de Boa Ventura, bem como no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB. Constatou-se que no município analisado ainda é baixa a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas. Foram apresentados o atual panorama das compras públicas, o volume financeiro e o percentual de participação das micro e pequenas empresas como estratégia para a promoção do desenvolvimento local.