Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos: um estudo da atuação do centro de referência especializado de assistência social no polo riacho dos cavalos (pb) de 2018 a 2022

Abstract

O presente artigo enfocou o estudo da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS em famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. Procurou-se evidenciar suas atribuições, os principais objetivos, o público alvo, a composição, as atividades prestadas, e as formas de acesso a este serviço, bem como elencou as leis e estatutos que regulam os direitos do público alvo de atendimento, tais como, o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8069/1990), o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), Lei Maria da Penha (LEI 11.340/2006), e Lei da pessoa com Deficiência (Lei 7.853/1989). Esclareceu-se dessa forma, à população, sobre a importância que o CREAS possui dentro de uma sociedade, e conscientizou àquelas pessoas que já sofreram algum tipo de violação de direitos. A partir de uma pesquisa bibliográfica, e estudo de caso, houve a realização do levantamento do perfil das 183 (cento e oitenta e três) vítimas atendidas nos últimos cinco anos envolvendo violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e deficientes, nas cidades abrangidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regional Polo Riacho dos Cavalos – PB, onde se constata que mesmo com o advento de leis que os protegem, essa violação de direitos é preocupante. Assim o maior intuito da realização dessa pesquisa surgiu em face dessa problemática.