Gestão de contratos e convênios: estudo de caso no município de Poço Dantas-PB

Abstract

A descentralização da gestão dos recursos federais e a implementação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, desencadeou novos mecanismos e procedimentos de como gerir os recursos públicos oriundos Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria do Governo Federal por meio das Transferências Voluntárias da União. A partir de então, o gestor público tem buscado se moldar aos novos mecanismos buscando adotar procedimentos ou instrumentos de gestão dentro de seus municípios para que continuem realizando o processo de captação dos recursos, execução e prestação de contas em suas gestões. No sentido de entender mais sobre este assunto, o objetivo de pesquisa deste trabalho, foi analisar o processo da gestão dos convênios e contratos de repasses e as dificuldades encontradas no desenvolvimento das atividades no município de Poço Dantas-PB. Para alcance do objetivo, a pesquisa teve caráter descritivo, exploratório, que tem como principal finalidade a descrição das características de determinado fenômeno utilizando, para isto, técnicas padronizadas de coleta de dados. Para coleta de dados, foram utilizados documentos da Secretaria de Administração e Finanças do município de Poço Dantas-PB que também podem ser localizados através do acesso livre no Portal da Transparência e no Portal da Plataforma mais Brasil. Logo, após análise, ficou evidente da existência de implementação do processo de gestão iniciada pela criação do setor de contratos e convênios com sua equipe técnica especializada e da realização e adoção dos procedimentos, porém apresentando ineficiência pelas análises. No que tange as dificuldades encontradas pelo município no processo de gestão, apontou-se a burocracia, reduzido número de profissionais, entre outros. Portanto, observou-se que o processo de gestão necessariamente para se ter resultados satisfatório é necessária que haja profissionais que atendam a demanda. Evitando o desgaste ou o risco de fadar o que foi planejado ao insucesso.