Cumprimento da Lei de Acesso a Informação por Municípios do Médio Piranhas no Sertão Paraibano em 2022

Abstract

A transparência pública é um princípio importante na vida moderna da coletividade que estimula a participação popular em atos fiscalizatórios. O cidadão, na posse das informações, pode avaliar as ações públicas de acordo com as necessidades sociais mais carentes de resolutividade. Ainda, é possível monitorar a eficiência dos gastos públicos nos mais inúmeros setores da gestão pública. Por conseguinte, acaba se enxergando e o meio para se atingir determinado resultado está sendo executado de maneira correta. Com base no exposto, o objetivo geral deste trabalho consistiu em realizar e fazer o parâmetro de como está o cumprimento da Lei 12.527/2011, que é a chamada Lei de Acesso à Informação, a localização foi centralizada na região do Médio Piranhas, localizada no Sertão do estado paraibano, por parte das Câmaras Municipais, a análise sendo referente com base exatamente no ano de 2022.