Desigualdade social: programa de transferência de renda e o papel do município

Abstract

É fato que no Brasil, atualmente, a pobreza atinge mais de 63 milhões de pessoas, embora que, segundo a Constituição Federal de 1988, é obrigação do Estado erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais, amparando as famílias que por si só não conseguem garantir as mínimas condições sociais de sobrevivência. Nessa ótica, o estudo ora apresentado tem como objetivo principal avaliar a dicotomia em que se situa o Programa de transferência de Renda, enquanto ferramenta de enfrentamento a pobreza, como também, destacar o importante papel do município, enquanto gestão e na execução dessas políticas. A análise metodológica da proposta de estudo tomou por base a pesquisa exploratória, com caráter bibliográfico, onde se procurou um aprofundamento sobre a temática em questão. Ao concluir este estudo, compreende-se que apesar da dualidade existente na concepção acerca do propósito do Programa Social Auxílio Brasil, outrora Programa Bolsa Família, sua contribuição tem sido de grande importância para as famílias e seus membros beneficiados. Seja no cunho assistencialista ou instrumento de garantia de direitos sociais, é inegável que o programa tem beneficiado pessoas, dando-lhes possibilidades de melhorar sua condição de vida, considerando que grande parte da população, anteriormente, não dispunha de nenhum tipo de renda. Partindo da ótica sobre as situações de desproteção e desigualdade social, o enfrentamento das vulnerabilidades implica, aos entes federados, principalmente aos municípios o comprometimento e a implementação das diversas políticas públicas, e o desenvolvimento de ações integrais, preventivas, de natureza socioeducativa, pautadas no fortalecimento do convívio e vínculo familiar e comunitário, bem como considerando as potencialidades e o protagonismo dos usuários das políticas sociais