Das línguas nativas ao Português: os direitos linguísticos indígenas nos documentos oficiais

Abstract

A presente pesquisa dedicou-se ao estudo das políticas linguísticas no Brasil, a mesma que tem se destacado como uma área relevante de investigação, especialmente no que diz respeito à preservação da identidade e dos direitos linguísticos de diversos povos. Devido ao contexto de apropriação territorial, cultural e linguística, as comunidades indígenas têm enfrentado imposições culturais e foram forçadas a reprimir e renegar sua identidade e cultura para sobreviver em uma sociedade colonial que lhes negava o direito de utilizar sua própria língua. Diante desse cenário, surgem órgãos e instituições que procuram garantir os direitos linguísticos, buscando resgatar e preservar as línguas que foram reprimidas no passado, além de promover ações que assegurem a diversidade sociocultural dos diferentes grupos étnicos. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo refletir brevemente sobre os direitos linguísticos indígenas, analisando os documentos oficiais que evidenciam o percurso para a implantação desses direitos no Brasil, de modo específico a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 6001/73, conhecida como Estatuto do Índio. Foi realizado um estudo histórico do período colonial para compreender o processo de implantação da língua portuguesa no país e refletir sobre o viés das políticas linguísticas que surgem como garantia do direito de preservação das línguas maternas indígenas. Será dada ênfase à importância de leis e documentos oficiais que garantam e assegurem a preservação dessas línguas, pertencentes aos povos originários.