Consequências socioeconômicas do compact of free association na proteção dos deslocados nos EUA (2009-2021)

Abstract

A República das Ilhas Marshall, os Estados Federados da Micronésia e a República de Palau são Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) na região do Pacífico que compõem o Compact of Free Association (COFA), uma série de pactos que estabelecem uma relação especial entre esses países e os Estados Unidos, permitindo, entre outras coisas, que os cidadãos dos estados-membros possam viver e trabalhar sem restrições migratórias em todos os países do pacto. Por conta de fatores geográficos, econômicos e históricos, os SIDS do Pacífico enfrentam desafios significativos em várias áreas, o que leva milhares de pessoas a se deslocarem de seus lares todos os anos, com níveis variados de intencionalidade. Nesse sentido, os cidadãos dos países do COFA no Pacífico encontram-se em uma situação peculiar, em que podem deixar seus países de origem para viver nos EUA com maior facilidade burocrática. Diante disso, a pesquisa se propôs a analisar os impactos socioeconômicos do COFA na proteção dessas pessoas dentro dos Estados Unidos, apresentando as ações tomadas pelos governos de Barack Obama e Donald Trump em relação às populações deslocadas nos EUA e à relação com os Estados do COFA no Pacífico nas áreas de saúde, emprego e ações contra as mudanças climáticas. Metodologicamente, a pesquisa foi bibliográfica, usando como referência documentos oficiais dos acordos e emendas que compõem os pactos, censos e demais estudos realizados por agências governamentais dos EUA. Concluindo que, apesar das limitações institucionais, o governo dos Estados Unidos durante as administrações analisadas utilizou o Compact of Free Association como mecanismo de proteção aos deslocados do COFA, de maneira pontual e pragmática.