Receitas e despesas públicas do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba durante a Covid-19: um instrumento indutor de análise das políticas públicas estaduais

Abstract

Diante da conjuntura formada pelo novo coronavírus, este estudo foi desenvolvido com objetivo de verificar os principais impactos observados nas Receitas e nas Despesas do DETRAN/PB no período de 2019 a 2022, períodos pré e pós-pandemia. Além disso, buscou-se identificar as principais atividades de arrecadação e maiores dispêndios do referido órgão, que mais foram impactadas. A metodologia adotada foi a pesquisa exploratória, de levantamento de dados e bibliográfica, com natureza qualitativa-descritiva, sendo um estudo de caso do DETRAN/PB, no período supracitado. Desse modo, constatou-se que as Receitas não apresentaram impactos negativos, observando a crescente arrecadação das principais atividades em Registro de Veículos, CNH, Outras Taxas e Multas. As despesas apresentaram uma tendência decrescente, aparentemente correlacionadas ao período pandêmico. As políticas públicas de Fiscalização no Trânsito e de Habilitação Cidadã apresentaram impactos antagônicos. Contudo, verifica-se uma coerência da Administração Pública dos recursos com as medidas adotadas no período.