Concepções de pobreza e de proteção social no período ultraneoliberal: uma análise dos Programas Criança Feliz e Brasil Fraterno

Abstract

O presente artigo objetiva a análise das concepções de pobreza e de proteção social que subjazem aos Programas Criança Feliz e Brasil Fraterno, dos Governos ultraneoliberais de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), respectivamente. Destarte, analisamos tais programas compreendendo a trajetória da Política de Assistência Social (PAS), desde seus aspectos pré-constitucionais, perpassando pela crise estrutural do capital e seus agravantes; a Constituição Federal de 1988 como marco para a Seguridade Social brasileira; a PAS nos governos neoliberais e os processos que culminaram na transição do neoliberalismo para sua fase ultraneoliberal, o que reflete diretamente nas políticas públicas e formas de enfrentamento à pobreza. Para isto, partimo-nos da perspectiva do Materialismo Histórico Dialético e suas categorias de análise – especialmente as da Totalidade, Historicidade e Contradição. Tal estudo configura-se como uma pesquisa bibliográfica e documental, o que nos possibilitou situar o objeto de estudo na particularidade brasileira, na universalidade do Sistema Mundial do Capital, na luta de classes e suas inflexões sobre o Estado e as políticas públicas, especialmente a Política de Assistência Social. Desse modo, foi possível, a partir da pesquisa bibliográfica, apreender e reelaborar conceitos e categorias necessárias à análise do objeto, dos quais destacamos: o ultraneoliberalismo; a Política de Assistência Social; a pobreza; a pandemia e o enfrentamento à pobreza. O recurso à pesquisa documental documental consistiu na análise e mapeamento das leis e normas que disciplinaram a institucionalização dos dois programas, o que nos permitiu compreender as concepções de pobreza e de proteção social que os subjazem. Os resultados obtidos indicam que há uma refuncionalização das concepções de pobreza e de proteção social nos referidos governos, a partir de seus respectivos programas e suas implicações para a PAS, demonstrando um retorno da PAS aos seus traços pré-constitucionais, reforçando velhas e novas estratégias de transferência de recursos públicos para o capital privado.