O diálogo competitivo como instrumento de governança no âmbito da administração pública

Abstract

Conforme o Decreto Federal nº 9.203/2017, a governança pública pode ser definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. É através desse mecanismo que as ações estatais se aproximam da garantia do interesse público. Entende-se, portanto, que o conceito de governança pública se relaciona intrinsicamente à definição de accountability (responsabilidade e prestação de contas por parte da gestão pública), como também da adoção de boas práticas pelos gestores públicos. Dessa forma, o presente estudo se concentra em debater o conceito de governança pública no âmbito das compras públicas. Isso porque o parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 14.133/2021 ressalta a obrigação da Alta Administração em implementar a governança das contratações, por meio da criação de processos e estruturas suficientes para o atingimento do objetivo institucional. Portanto, a presente pesquisa visa descrever a utilização da modalidade licitatória diálogo competitivo como instrumento de governança para a Administração Pública. O diálogo competitivo traz em seu bojo um aspecto inovador, permitindo o desenvolvimento de uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades específicas das instituições. Essa modalidade favorece o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico do órgão, de modo que as compras públicas estejam sempre alinhadas com o interesse público e a real necessidade da Administração. Sobre o aspecto metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, a partir da análise das principais normas vigentes, além de doutrinas, manuais governamentais e artigos científicos. Os resultados obtidos revelam que a utilização do diálogo competitivo reforça as capacidades estatais, já que a Administração não fica à mercê das soluções disponíveis no mercado, que muitas vezes não atendem à sua necessidade de forma integral. Como conclusão, demonstra-se que o diálogo competitivo é uma nova ferramenta de governança, por permitir que a Administração Pública alcance o objetivo almejado, através do desenvolvimento de inovações tecnológicas ou de definições técnicas precisas, recomendando-se fortemente a utilização desta modalidade pelos órgãos contratantes.