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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31567
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sousa, Thiago de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-17T19:52:19Z | - |
dc.date.available | 2024-05-17T19:52:19Z | - |
dc.date.issued | 2024-04-29 | - |
dc.identifier.other | CDD 658.4 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31567 | - |
dc.description | SOUSA, T. de O. O diálogo competitivo como instrumento de governança no âmbito da administração pública. 2024. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão em Administração Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | Conforme o Decreto Federal nº 9.203/2017, a governança pública pode ser definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. É através desse mecanismo que as ações estatais se aproximam da garantia do interesse público. Entende-se, portanto, que o conceito de governança pública se relaciona intrinsicamente à definição de accountability (responsabilidade e prestação de contas por parte da gestão pública), como também da adoção de boas práticas pelos gestores públicos. Dessa forma, o presente estudo se concentra em debater o conceito de governança pública no âmbito das compras públicas. Isso porque o parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 14.133/2021 ressalta a obrigação da Alta Administração em implementar a governança das contratações, por meio da criação de processos e estruturas suficientes para o atingimento do objetivo institucional. Portanto, a presente pesquisa visa descrever a utilização da modalidade licitatória diálogo competitivo como instrumento de governança para a Administração Pública. O diálogo competitivo traz em seu bojo um aspecto inovador, permitindo o desenvolvimento de uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades específicas das instituições. Essa modalidade favorece o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico do órgão, de modo que as compras públicas estejam sempre alinhadas com o interesse público e a real necessidade da Administração. Sobre o aspecto metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, a partir da análise das principais normas vigentes, além de doutrinas, manuais governamentais e artigos científicos. Os resultados obtidos revelam que a utilização do diálogo competitivo reforça as capacidades estatais, já que a Administração não fica à mercê das soluções disponíveis no mercado, que muitas vezes não atendem à sua necessidade de forma integral. Como conclusão, demonstra-se que o diálogo competitivo é uma nova ferramenta de governança, por permitir que a Administração Pública alcance o objetivo almejado, através do desenvolvimento de inovações tecnológicas ou de definições técnicas precisas, recomendando-se fortemente a utilização desta modalidade pelos órgãos contratantes. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Me. Heverton Felinto Pedrosa de Melo | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Governança pública | pt_BR |
dc.subject | Procedimento licitatório | pt_BR |
dc.subject | Diálogo competitivo | pt_BR |
dc.title | O diálogo competitivo como instrumento de governança no âmbito da administração pública | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | V - EGAP - Monografias |
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TCC - Thiago de Oliveira Sousa | Thiago de Oliveira Sousa | 725.63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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