Fluxos internacionais de resíduos sólidos perigosos: a relação entre a segurança ambiental brasileira e a Convenção da Basileia

Abstract

A nova consciência ambiental proveniente da expansão da agenda após a Guerra Fria resultou em novos setores de segurança, entre eles, o setor ambiental. Desde então, os debates sobre o correto gerenciamento do meio ambiente tem ganhado espaço no cenário internacional. A Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito é um regime internacional resultante deste quadro. O tratado foi paulatinamente internalizado pelo Brasil, influenciando seu posicionamento sobre sua segurança ambiental. No entanto, o meio ambiente, no Brasil, está intrinsecamente ligado a questões econômicas. Assim, essa pesquisa se propõe a analisar a relação entre a referida Convenção e o tratamento dado aos resíduos sólidos perigosos pelo Brasil, possibilitando um delineamento do perfil brasileiro de segurança ambiental.