Adoção necessária: um desafio na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069/90 estabeleceu a Doutrina de Proteção Integral e Direitos para crianças e adolescentes, dentre eles o da convivência familiar e comunitária. O presente trabalho teve como objetivo analisar as dificuldades da adoção necessária na vida das crianças e adolescentes em nossa sociedade atual e, para compreendermos todos os desafios que envolvem uma adoção necessária, levantou-se uma pesquisa bibliográfica com uma contextualização histórica do instituto da adoção, além das mudanças que o instituto vem passando. Buscamos também através da pesquisa documental, identificar as barreiras colocadas pelos postulantes à adoção, no que diz respeito à adoção necessária, verificando e analisando o perfil exigido nos cadastros de adoção do Complexo Judiciário da Infância e Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus em Campina Grande - PB, comparando com o perfil das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção da mesma cidade. No nosso estudo, constatamos que houve um avanço significativo no instituto da adoção ao longo do tempo, porém ainda não é suficiente para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária para as crianças e adolescentes que fazem parte do grupo de adoção necessária, pois verificamos que há disparidade entre o perfil sonhado pelos postulantes à adoção com o perfil das crianças e adolescentes que estão disponíveis, como também constatamos as dificuldades dos profissionais em sensibilizar os pretendentes para realizarem uma adoção necessária.