Análise de metas dos planos de ação regional e financiamento para centros especializados em reabilitação da 1ª macrorregião ampliada de saúde da Paraíba

Abstract

Objetivou-se traçar um diagnóstico situacional a partir das metas dos planos de ação regional e financiamento proposto, no que tange a construção, reforma e ampliação para qualificação de Centros Especializados em Reabilitação (CER) das 1ª, 2ª, 12ª e 14ª regiões de saúde, adscritas à 1ª Macrorregião Ampliada de Saúde da Paraíba. Trata-se de um estudo descritivo de natureza quali-quantitativa construído a partir de conteúdo documental dos Planos de Ação Regional e financiamento oriundo do Fundo Nacional de. Como resultado, observou-se que a 1ª Microrregião Ampliada de Saúde apresenta seis CER habilitados concentrados na 1ª e 2ª regiões de saúde e saúde e vazios assistenciais na 12ª e 14ª regiões. Perpetua-se a concentração de financiamento e serviços especializados nas 1ª e 2ª regiões. Aspecto que provoca fluxos de deslocamentos de pessoas com deficiência para outras regiões em busca do cuidado ofertado pelo CER, com prejuízos para o acesso a cuidado equitativo e integral. Em relação ao instrumento de planejamento, apenas a 1ª, 2ª e 14ª regiões apresentam planos de ação regional oficialmente entregues. Foram observadas quatro metas para criação de CER, duas metas relacionadas à ampliação e duas relacionadas à habilitação. Os Repasses de recursos fundo a fundo (FAF) efetuados para construção, reforma e ampliação de CER através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Paraíba evidenciam uma concentração de recurso para a 1ª Macrorregião Ampliada de Saúde, alocados em municípios das 1ª e 2ª regiões de saúde. O panorama de mudanças advindo da instância federal para a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPCD) e seu financiamento pode ser favorável ao desenvolvimento na Paraíba. Esse aspecto demanda articulação em caráter regional entre Estado e municípios, o que evidencia a importância das comissões colegiadas na articulação entre os entes políticos a fim de fomentar a execução das metas relacionadas ao CER, para fortalecer a RCPCD na 1ª Macrorregião Ampliada de Saúde na Paraíba.