Sistema interamericano: aplicabilidade na defesa dos direitos humanos

Abstract

Após a Segunda Guerra Mundial, no intuito de garantir a manutenção da paz internacional e a defesa dos direitos humanos foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), organização esta que substituiria a extinta Liga das Nações. Como reflexo desta ação, em 1948 foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão que, além de estabelecer princípios comuns a diferentes nações, tem entre seus objetivos a defesa da vida, liberdade e o princípio da inocência. Para melhor observância dessas resoluções, são criados sistemas regionais, como por exemplo, o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, responsável pelo cumprimento dessas normas a nível regional. Neste sentido, o presente trabalho tem como foco de pesquisa o asseguramento desses direitos pela Comissão e Corte no continente americano, tendo como base de dados para análise o estatuto e regulamento dos órgãos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Durante o desenvolvimento do trabalho foram utilizados como referênciais epistemológicas autores que retratam os problemas existentes entre, a sentença e sua efetivação nesse nível jurídico. Nesta perspectiva, os principais instrumento de coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica e a documental. A partir da análise da jurisprudência foi possível concluir que para a efetivação das sentenças é necessário além do conjunto existente de normas, um poder vinculante que reforce sua funcionalidade, evitando assim demora e falhas na execução das ordens vindas da Comissão e da Corte Interamericana.