Processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça da Paraíba [manuscrito] : uma abordagem arquivística no gerenciamento eletrônico de Documentos

Abstract

Esta pesquisa surge a partir de preocupações constatadas face às informações orgânicas e registradas que se apresentam em meio eletrônico e que não estão sendo organizadas de acordo com os pressupostos teóricos e princípios arquivísticos. Tem-se como ponto de discussão o Processo Judicial Eletrônico (PJe), enquanto sistema de GED, sendo um software que, acreditamos, presta-se somente a reprodução de forma eletrônica de documentos. Para tal, esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as atividades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com base no papel estratégico do profissional arquivista no Gerenciamento Eletrônico de Documentos. Isso significa, primeiramente, atender as necessidades de produção científica acerca da interdisciplinaridade entre Arquivologia e a Tecnologia da Informação no Processo Judicial Eletrônico do TJPB; apresentar o projeto e a legislação referente ao PJe; identificar as políticas de segurança, de integridade e acessibilidade dos documentos eletrônicos do projeto; e, destacar a atuação do profissional arquivista, segundo a legislação interdisciplinar vigente. Como instrumentos para coleta de dados, adotamos uma entrevista semiestruturada, uma análise documental e um referencial bibliográfico em que procedemos com a abordagem tanto qualitativa quanto quantitativa de forma descritiva, exploratória e indutiva, configurada numa pesquisa de campo, que resulta assim na metodologia aplicada neste trabalho. Através da análise e discussão dos dados coletados, concluiu-se que pode-se então recomendar que os sistemas de GED contemplem as funções e princípios arquivísticos; que revelou a necessidade cada vez maior de uma postura gerencial por parte do arquivista e que o arquivo seja considerado uma unidade informacional e não apenas em um depósito de guarda de documentos, que requer constante planejamento e aprimoramento para atender à demanda de acesso à informação arquivística independente do suporte informacional em que estiver registrado, e em tempo hábil para a tomada de decisão ou para atender a uma necessidade específica. A contribuição desta pesquisa vem constituir subsídios teóricos para o fortalecimento de interfaces entre a Tecnologia da Informação, a Arquivística e o saber do Direito; em particular, para realização profissional e para a sociedade. Concretizando a justiça por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.