Um estudo sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 nos processos licitatórios do Município de São Domingos do Cariri – PB nos anos de 2019 a 2024

Abstract

Este estudo objetivou analisar a aplicação da Lei nº 14.133/2021 nos processos licitatórios do Município de São Domingos do Cariri - PB nas contratações públicas referente aos anos de anos de 2019 a 2024. Com relação aos procedimentos metodológicos este estudo caracterizou-se como descritiva, qualitativa, documental, com uso de entrevista estruturada e de estudo de caso. Os principais achados da pesquisa revelaram que o mapeamento dos processos licitatórios demonstrou um esforço proativo e contínuo do município na transição, com utilização predominante do Pregão Eletrônico e Dispensa após a Nova Lei, a comparação dos processos antes e depois da Lei nº 14.133/2021 indicou um aumento significativo na participação de licitantes e na competitividade, resultando em economicidade expressiva, houve a publicação de Decreto Municipal como única regulamentação local, acompanhada de adequação de estrutura física e de pessoal para as novas exigências e percepção dos servidores foi amplamente positiva, destacando a maior transparência, eficiência e economicidade trazidas pela Lei, apesar dos desafios iniciais de adaptação. Conclui-se que o Município de São Domingos do Cariri tem implementado efetivamente as mudanças introduzidas pela nova legislação, alinhando-se aos princípios da gestão pública moderna.