Divulgação das informações do setor público em relação à evidenciação das peças orçamentárias: um estudo de caso no município de Sumé-PB

Abstract

O estudo tem como objetivo geral analisar a divulgação das informações do setor público em relação a evidenciação das peças orçamentárias no município de Sumé- PB, avaliando sua conformidade com os princípios da transparência pública e com as exigências legais. A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, com foco na Prefeitura Municipal de Sumé-PB, tendo como objeto de investigação a divulgação das informações públicas relacionadas às peças orçamentárias no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e no Portal da Transparência. Conclui-se, portanto, que o município de Sumé-PB avançou na divulgação das peças orçamentárias, mas enfrenta limitações na completude, clareza e acessibilidade das informações, além de não divulgar documentos essenciais. Embora cumpra parcialmente as leis de transparência, falta maior clareza e ações de transparência ativa. O orçamento prioriza saúde e educação, com desequilíbrios em outras áreas, e depende muito do FPM, indicando a necessidade de diversificação de receitas. Espera-se que este estudo possa contribuir com reflexões e subsídios para a melhoria contínua da gestão orçamentária local.