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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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7-Mar-2017
Considerações sobre o crime de racismo em ambiente virtual
Silva, Mônica Justino da
18-Abr-2017
Princípio da insignificância nos delitos de estelionato: o caso do ministério do desenvolvimento social e combate à fome e os beneficiários do bolsa família
Lima, Lidianne Silva de
12-Dez-2017
Análise da possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais e transgêneras
Coelho, Matheus Roma de Araújo
11-Dez-2017
Alteração na Lei de Abuso de Autoridade: Projeto de Lei 280/2016
Brito, Francisco de Assis Almeida
5-Dez-2017
Envolvimento de mulheres no tráfico ilícito de entorpecentes: escolha ou vitimização?
Coêlho, Alicyonea Caroliny Batista de Souza
20-Dez-2017
Uma análise crítico-reflexiva acerca da ressocialização do apenado no sistema prisional de Campina Grande – PB
Sousa, Jussara de Lima
13-Dez-2017
Redução da maioridade penal: estudo sobre a PEC 171/93
Ramos, Franklin Medeiros
10-Ago-2017
Análise acerca da redução da maioridade penal à luz do estatuto da criança e do adolescente
Morais, Felipe César Silva de
Busca facetada
Autor
1
Brito, Francisco de Assis Almeida
1
Coelho, Matheus Roma de Araújo
1
Coêlho, Alicyonea Caroliny Batist...
1
Lima, Lidianne Silva de
1
Morais, Felipe César Silva de
1
Ramos, Franklin Medeiros
1
Silva, Mônica Justino da
1
Sousa, Jussara de Lima
Assunto
1
Abuso de Autoridade
1
Atividades Educacionais e Laborais
1
Cláusula Pétrea
1
Crime de estelionato
1
Direitos Fundamentais
1
Direitos Humanos
1
Estatuto da Criança e do Adolescente
1
Garantias Fundamentais
1
Imputabilidade
1
Jurisprudência
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